Entre a Rede de Parceiros que está apoiando o trabalho dos Professores Mediadores Escolar e Comunitário (PMECs) de Marília, está a Promotoria Pública; Instituição Estadual, composta por advogados públicos, cuja função é defesa gratuíta dos cidadãos necessitados. Na ocasião (agosto) passado, o Promotor Dr. Bruno Haadd Galvão, esclareceu ao grupo que a Promotoria Pública atende pessoas com (renda mensal de até R$ 1.530,00), e de forma integral e gratuíta, lhes fornece orientação jurídica, bem como a promoção dos Direitos Humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.
Segundo Galvão, “Ação Individual” é aquela movida de Pessoa contra Pessoa, já “Ação Coletiva”, é movida para defesa de um grupo de pessoas, lesadas ou descontentes com determinados serviços, como por exemplo, o transporte coletivo insuficiente, tarifa abusiva ou cobrança indevida de um tributo e outros. Nesses casos a Defensoria, entra com uma “Ação coletiva” contra a Empresa responsável.
De acordo com Galvão, a Defensoria também promove seções de Mediação, com a participação de uma psicóloga, e supervisão de um Defensor. O objetivo desse trabalho preza a reconciliação, resolução de um determinado problema, visando acordo amigável entre as partes, com a finalidade de evitar acúmulo de processos judiciais, por coisas banais.
No decorrer do encontro o Promotor citou o (Projeto Sabatina), que é uma espécie de mutirão da cidadania que já acontece em algumas cidades e tem como objetivo a Educação em Direito, levando, por meio de encontros, orientações jurídicas para a Comunidade Escolar.
Os temas abordados são: Bullying, ECA, Danos contra o Patrimônio, Contravenções, Atos inflacionais e suas consequências, tráfico e uso de entorpecentes, difamação, e tantos outros assuntos que envolvem as ocorrências escolares.
A Promotoria se encontra localizada na Av.: Sampaio Vidal, 132. Tel.: (14) 34549844 e 34137606.
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